Termos de Uso

1. Aceite dos termos e abrangência

Ao acessar o site institucional, contratar produtos ou utilizar qualquer plataforma operada pela Flux Tecnologia, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Estes termos aplicam-se ao site, à Área do Cliente, aos painéis administrativos dos produtos white label e a toda a infraestrutura contratada.

2. Definições

• Flux — Flux Tecnologia, empresa provedora da infraestrutura e dos produtos descritos neste site.
• Parceiro — pessoa jurídica que contrata produtos white label ou infraestrutura da Flux para integradora PABX ou uso próprio.
• Cliente final — pessoa física ou jurídica atendida pelo parceiro por meio de produtos operados sobre a infraestrutura Flux.
• Plataforma — conjunto de sistemas, painéis, APIs e recursos disponibilizados pela Flux.
• Serviços — produtos de voz, numeração, mensageria, atendimento e integração descritos no site e formalizados em contrato.

3. Condições de contratação e uso dos produtos white label

A contratação dos produtos ocorre mediante assinatura de contrato específico. Nos produtos white label, o parceiro é responsável pela sua própria marca visível ao cliente final, pela política comercial praticada e pelo cumprimento da regulação aplicável ao serviço revendido. A Flux fornece a infraestrutura, o suporte técnico e as capacidades descritas em contrato.

4. Responsabilidades da Flux

Manter a disponibilidade dos serviços contratados dentro dos SLAs formalizados; prestar suporte técnico conforme o nível contratado; garantir a segurança lógica e física da infraestrutura sob sua responsabilidade; cumprir a regulação aplicável (Anatel, LGPD, Marco Civil); comunicar janelas de manutenção com antecedência razoável.

5. Responsabilidades do parceiro/cliente

Utilizar a numeração e os recursos contratados exclusivamente para as finalidades previstas em contrato e em conformidade com a regulamentação; não empregar a plataforma para práticas fraudulentas, spam, spoofing, tráfego artificial, discagem preditiva ilegal ou qualquer conduta vedada pela Anatel; responsabilizar-se pelo conteúdo transmitido; obter as bases legais adequadas para o tratamento de dados de clientes finais; manter suas credenciais de acesso seguras.

6. Propriedade intelectual

A infraestrutura, o software, os painéis, as APIs, os manuais e todo o material técnico produzido pela Flux permanecem de propriedade exclusiva da Flux. Nos produtos white label, a marca visível ao cliente final pertence ao parceiro; o parceiro concede à Flux licença limitada para exibir sua marca em painéis administrativos internos, quando necessário à operação. O uso da marca “Flux” pelo parceiro está condicionado à autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento e cancelamento

Valores, forma de pagamento, ciclo de faturamento, reajuste, prazos de vigência, hipóteses de rescisão e multas rescisórias são regidos pelos contratos específicos celebrados entre o parceiro e a Flux. Inadimplência sujeita o parceiro à suspensão dos serviços e demais consequências previstas em contrato e na legislação aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

A Flux não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes de: (a) uso indevido da plataforma pelo parceiro ou por terceiros a partir das credenciais do parceiro; (b) interrupções causadas por operadoras terceiras interconectadas; (c) eventos de caso fortuito ou força maior; (d) descumprimento pelo parceiro da regulamentação aplicável ao serviço revendido. A responsabilidade da Flux, em qualquer hipótese, observa os limites previstos no contrato específico.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca sede da Flux (Novo Hamburgo, RS) para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em contrário.

10. Atualizações destes termos

A Flux pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças regulatórias, evolução dos produtos ou aprimoramento das práticas operacionais. Alterações relevantes são comunicadas aos parceiros pelos canais oficiais e publicadas nesta página com a nova data de atualização.