LEGAIS

Termos de Uso

Condições gerais para usar o site flux.net.br e os produtos e serviços contratados com a Flux Tecnologia.

Última atualização: novembro de 2026.

1. Quem somos

  • Empresa: Flux Tecnologia — Flux Tecnologia Ltda, CNPJ 30.288.995/0001-07
  • Endereço: Rua Joaquim Pedro Soares, 560, Centro, Novo Hamburgo, RS — Brasil
  • Canais de atendimento: formulário de contato do site e WhatsApp comercial (11) 3163-4526.
  • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME E E-MAIL DO ENCARREGADO — A DEFINIR ANTES DA PUBLICAÇÃO]

2. Aceite e abrangência

Ao usar o site, contratar produtos ou usar qualquer plataforma operada pela Flux, você concorda com estes Termos de Uso. Eles valem para o site, para os painéis dos produtos white label e para a infraestrutura contratada. Os contratos específicos assinados com a Flux (Contrato STFC — Serviço Telefônico Fixo Comutado — e Contrato de Software e Equipamento) complementam estes termos e prevalecem em caso de divergência.

3. Definições

  • Flux — Flux Tecnologia, empresa que fornece a infraestrutura e os produtos descritos neste site.
  • Parceiro — empresa que contrata produtos white label ou infraestrutura da Flux para oferecer aos seus clientes ou para uso próprio.
  • Cliente final — pessoa ou empresa atendida pelo parceiro com produtos que funcionam sobre a infraestrutura da Flux.
  • Plataforma — sistemas, painéis, APIs e recursos disponibilizados pela Flux.
  • Serviços — produtos de voz, numeração, mensagens, atendimento e integração descritos no site e formalizados em contrato.

4. Uso do site

O conteúdo do site é informativo e não constitui oferta. Condições comerciais são definidas com um especialista e formalizadas em contrato. Não é permitido usar o site para atividades ilegais, tentar acessar áreas restritas, prejudicar o seu funcionamento ou copiar o seu conteúdo para fins comerciais sem autorização. O uso de cookies e de dados pessoais no site está descrito na Política de Privacidade.

5. Contratação e produtos white label

Os produtos são contratados por meio de contrato específico. Nos produtos white label, o parceiro é responsável pela marca que o cliente final vê, pela sua política comercial e pelo cumprimento das regras aplicáveis ao serviço que revende. A Flux fornece a infraestrutura, o suporte técnico e os recursos descritos em contrato.

6. Responsabilidades da Flux

Manter os serviços disponíveis conforme os níveis de serviço do contrato; prestar suporte técnico conforme o nível contratado; proteger a infraestrutura sob sua responsabilidade; cumprir as regras aplicáveis (Anatel, LGPD e Marco Civil da Internet); avisar com antecedência razoável sobre janelas de manutenção.

7. Responsabilidades do parceiro e do cliente

Usar a numeração e os recursos contratados só para as finalidades previstas em contrato e na regulamentação; não usar a plataforma para fraude, spam, falsificação de número (spoofing), tráfego artificial, discagem automática ilegal ou qualquer conduta proibida pela Anatel; responder pelo conteúdo transmitido; ter base legal adequada para tratar dados dos seus clientes finais; manter seguras as suas credenciais de acesso.

8. Propriedade intelectual

A infraestrutura, o software, os painéis, as APIs, os manuais e o material técnico da Flux continuam sendo propriedade da Flux. Nos produtos white label, a marca vista pelo cliente final pertence ao parceiro; o parceiro autoriza a Flux a exibir essa marca nos painéis quando for necessário para a operação. O uso da marca Flux pelo parceiro depende de autorização prévia por escrito.

9. Pagamento e cancelamento

Forma de pagamento, faturamento, reajuste, vigência, rescisão e multas seguem o contrato específico firmado entre o parceiro e a Flux. Falta de pagamento pode levar à suspensão dos serviços e às demais consequências previstas no contrato e na lei.

10. Limitação de responsabilidade

A Flux não responde por danos indiretos ou lucros cessantes causados por: (a) uso indevido da plataforma pelo parceiro ou por terceiros com as credenciais do parceiro; (b) falhas de operadoras terceiras interconectadas; (c) caso fortuito ou força maior; (d) descumprimento, pelo parceiro, das regras aplicáveis ao serviço que revende. Em qualquer caso, a responsabilidade da Flux segue os limites do contrato específico.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Página LGPD. Pedidos sobre dados pessoais podem ser feitos pelos canais de atendimento indicados na seção 1 ou ao encarregado: [NOME E E-MAIL DO ENCARREGADO — A DEFINIR ANTES DA PUBLICAÇÃO]

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo, RS, sede da Flux, salvo disposição diferente no contrato específico.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças na lei, nos produtos ou nas nossas práticas. Mudanças relevantes são publicadas nesta página com a nova data de atualização e, para clientes ativos, comunicadas também pelos canais de atendimento.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário de contato do site ou pelo WhatsApp comercial (11) 3163-4526. Endereço: Rua Joaquim Pedro Soares, 560, Centro, Novo Hamburgo, RS — Brasil.

Documentos complementares: Política de Privacidade · Página LGPD.

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